Termos de Uso

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o aplicativo e/ou site ConnectFaz, ambiente digital que conecta Prestadores de Serviços e Clientes do setor têxtil e de confecção.
• Prestador: pessoa física ou jurídica que cadastra serviços têxteis (costura, bordado, estamparia, embalagem, etc.) na plataforma.
• Cliente: empresa ou pessoa jurídica que utiliza a plataforma para localizar e contratar Prestadores.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma, seja como Prestador, Cliente ou Visitante.
• Visitante: usuário não cadastrado que acessa a plataforma em modo de exploração limitada.
• Assinante: Usuário com plano ativo, com acesso completo às funcionalidades.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD.

A ConnectFaz é uma Rede de Conexão Têxtil que tem por objetivo conectar prestadores de serviços do setor têxtil e de confecção a empresas que necessitam desses serviços. A plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte em quaisquer contratos ou negociações estabelecidos entre Prestadores e Clientes.

3.1 O cadastro na plataforma é permitido a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Menores de 18 anos não poderão se cadastrar.

3.2 O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incorretos pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.

3.3 O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.4 O acesso à conta é feito por e-mail e senha (definida pelo próprio Usuário no cadastro, entre 6 e 20 caracteres). O Usuário pode habilitar reconhecimento facial (Face ID) como método adicional de autenticação em seu dispositivo (disponível no aplicativo para celular, a partir da publicação nas lojas de aplicativos). Em caso de esquecimento da senha, o Usuário pode redefini-la na própria tela de login, informando o e-mail do cadastro: a ConnectFaz envia a esse e-mail um código de confirmação de uso único, com validade limitada, e a nova senha é definida diretamente no aplicativo. Ao concluir a redefinição, o acesso da conta é encerrado em todos os dispositivos, exigindo novo login.

3.5 Durante o cadastro, o número de telefone/WhatsApp informado deve ser confirmado por meio de uma segunda digitação do número. O cadastro não é concluído sem essa confirmação.

3.6 A plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, sem necessidade de notificação prévia.

3.7 Cada assinatura permite o acesso simultâneo em, no máximo, 2 (dois) dispositivos. Ao ser atingido esse limite, uma nova tentativa de login em um terceiro dispositivo será recusada até que o acesso em um dos dois seja encerrado. Para uso simultâneo em mais de 2 dispositivos, é necessária a contratação de uma assinatura adicional.

4.1 O acesso às funcionalidades completas da plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura pago, disponível nas modalidades mensal e anual.

4.2 Todos os planos oferecem um período de teste gratuito de 3 (três) dias, após o qual a cobrança é realizada automaticamente no cartão de crédito cadastrado, conforme o plano e a periodicidade escolhidos.

4.3 As cobranças são recorrentes e automáticas: no plano mensal, renova-se mensalmente; no plano anual, o valor total é cobrado anualmente em 12 parcelas no cartão de crédito.

4.4 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento. Os efeitos do cancelamento dependem do plano contratado e do momento em que ele é feito:

• Durante o período de teste gratuito ou promocional (itens 4.2 e 4.8): sem qualquer cobrança;
• Plano mensal: o cancelamento interrompe as renovações seguintes, e o acesso é mantido até o fim do período já pago;
• Plano anual: o cancelamento interrompe a renovação para o ciclo seguinte. Conforme o item 4.3, as parcelas restantes do período contratado permanecem devidas, e o acesso é mantido até o término desse período.

4.5 Os valores dos planos podem ser reajustados pela ConnectFaz, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário por e-mail.

4.6 Em caso de atraso ou falha no pagamento da assinatura, o acesso à conta poderá ser bloqueado até a regularização (inclusive em sessões já autenticadas em outros dispositivos), mediante aviso ao Usuário para atualização da forma de pagamento.

4.7 O plano de assinatura dá acesso completo à plataforma, incluindo o cadastro de até 5 (cinco) atividades por Prestador (a primeira é a atividade principal e todas aparecem no card e no perfil), busca com filtros avançados e visualização completa dos perfis. Adicionalmente, o Usuário pode contratar, de forma opcional e recorrente, o Destaque: posição de destaque nos resultados de busca e selo de destaque no perfil e no card, conforme detalhado na tela de planos de cada perfil (Prestador ou Empresa/Cliente) no momento da contratação. O selo indica apenas a contratação do Destaque e não representa verificação, aprovação ou certificação da ConnectFaz sobre o Usuário. Nos resultados de busca, os Usuários com Destaque ativo e perfil Disponível aparecem sempre em primeiro lugar, seguidos dos demais perfis Disponíveis; perfis marcados como Indisponível (item 6.8) aparecem ao final da lista e não mantêm a posição de destaque enquanto permanecerem nessa condição.

4.8 A ConnectFaz poderá, a seu critério, oferecer promoções, cupons de desconto, períodos de teste ampliados ou outros benefícios comerciais, observadas as seguintes regras gerais:

• As condições específicas de cada promoção (público elegível, prazo de validade, benefício concedido, planos aplicáveis e demais regras) serão informadas de forma clara no momento da oferta, na tela de contratação ou no regulamento da campanha;
• Salvo disposição em contrário na própria campanha, o cupom é pessoal e intransferível, válido uma única vez por CPF ou CNPJ, não cumulativo com outras promoções e não conversível em dinheiro;
• Quando a promoção ampliar o período de teste gratuito, o prazo previsto no item 4.2 é substituído pelo prazo da promoção;
• Ao término do período gratuito ou promocional, a cobrança passa a ocorrer automaticamente no cartão de crédito cadastrado, pelo valor do plano contratado, na data informada ao Usuário no momento da contratação;
• O cancelamento é possível a qualquer momento, nos termos do item 4.4: sem cobrança durante o período gratuito ou promocional e, após o início da cobrança, conforme as regras do plano contratado;
• Nas promoções que concedam período gratuito em plano anual, o número de parcelas devidas e o prazo do compromisso serão informados expressamente na campanha, antes da contratação;
• A ConnectFaz poderá criar, alterar, suspender ou encerrar promoções futuras a qualquer tempo, sem que isso afete os benefícios já concedidos e ainda vigentes;
• A obtenção de benefício de forma indevida, inclusive por meio de fraude ou de múltiplas contas, poderá acarretar o cancelamento do benefício e a suspensão da conta, nos termos da Cláusula 9.

4.9 Mural de Anúncios: Assinantes com plano ativo podem publicar anúncios no Mural de Anúncios, nas seguintes modalidades e condições:

• Story (24 horas): publicação sem custo, exibida por 24 horas no formato Story (uma tela cheia, com avanço automático e imagem em formato retrato, no mesmo padrão de "stories" já comum em redes sociais);
• Feed (3 dias): publicação exibida por 3 (três) dias no formato Feed (um cartão dentro da lista de anúncios do Mural, com rolagem contínua pelas demais publicações), mediante cobrança única de R$ 9,99 por publicação, debitada no cartão cadastrado. Cada novo anúncio de Feed e cada reexibição de um anúncio já publicado geram nova cobrança;
• Usuários com o Destaque ativo têm direito a 1 (um) anúncio de Feed de 3 dias por mês, sem cobrança. O benefício é mensal e não se acumula para os meses seguintes;
• O conteúdo do anúncio (texto, imagem, cidades e demais informações) é de responsabilidade exclusiva do Usuário que o publica. É proibido publicar conteúdo ilícito, falso, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, e a ConnectFaz pode remover o anúncio e adotar as medidas da Cláusula 9, sem reembolso, em caso de violação;
• O Usuário pode editar ou excluir seu anúncio a qualquer momento. Por ser um serviço de execução imediata, prestado a pedido do Usuário, o valor de anúncio já publicado não é estornado em caso de exclusão, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei;
• Os valores e prazos do Mural poderão ser alterados pela ConnectFaz, sendo informados antes de cada contratação. A alteração não afeta anúncios já publicados e em andamento.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
• Não realizar engenharia reversa, tentativas de acesso não autorizado ou ataques à infraestrutura da plataforma;
• Não cadastrar informações de terceiros sem o consentimento destes;
• Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo as normas trabalhistas, fiscais e de proteção de dados.

6.1 Controlador de Dados: A ConnectFaz atua como controladora dos dados pessoais coletados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

6.2 Dados coletados: Nome, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais do perfil (serviços, equipamentos, capacidade e certificações), foto de perfil ou logotipo, anúncios publicados no Mural, favoritos e avisos da conta, registros de aceite dos Termos, da Política de Privacidade e do recebimento de ofertas (versão, data e hora), informações de pagamento (tokenizadas), dados de uso e navegação na plataforma.

6.3 Finalidades do tratamento:

• Execução do contrato de uso da plataforma (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse para melhoria dos serviços e comunicações relacionadas (art. 7º, IX, LGPD);
• Consentimento do titular para comunicações de marketing (art. 7º, I, LGPD).

6.4 Compartilhamento de dados: Os dados poderão ser compartilhados com parceiros de pagamento (gateway de cartão de crédito), provedores de infraestrutura tecnológica e, quando exigido por lei, com autoridades públicas. Não comercializamos dados pessoais a terceiros.

6.5 Retenção: Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais obrigatórios (ex.: dados fiscais, 5 anos; dados de cobrança, conforme legislação aplicável).

6.6 Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso.

6.7 Direitos dos titulares: Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso, correção e atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

6.8 Visibilidade de dados na plataforma: A visibilidade dos dados segue estas regras:

• Fotos de perfil e logotipos são dados públicos: podem ser vistos por qualquer pessoa, inclusive visitantes não cadastrados. Não envie imagem que você não queira tornar pública;
• Visitantes (não cadastrados) têm acesso apenas a informações públicas e limitadas dos perfis;
• Dados de contato (telefone e e-mail) e de localização são disponibilizados apenas a assinantes com plano ativo, de forma segura, por meio da própria plataforma;
• Disponível / Indisponível: o Usuário pode marcar seu perfil como Indisponível a qualquer momento, na própria tela do perfil. Enquanto estiver Indisponível, o perfil e o card continuam aparecendo nos resultados de busca, mas telefone/WhatsApp, e-mail e demais meios de contato ficam ocultos dos outros Usuários, e o aviso "indisponível no momento" é exibido a quem abrir o perfil. O Usuário continua usando a plataforma normalmente e volta a receber contatos quando reativar a opção manualmente. O texto que o próprio Usuário escrever em anúncios do Mural não é alterado por essa opção e é de sua responsabilidade;
• CNPJ e CPF nunca são exibidos integralmente a outros Usuários;
• Ao favoritar um perfil, o Usuário permite que o titular desse perfil veja o nome e a cidade de quem o favoritou.

Regras de visibilidade podem ser ajustadas para proteger os Usuários, sendo comunicadas conforme a Cláusula 10.

Todos os elementos da plataforma (marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens e funcionalidades) são de propriedade exclusiva da ConnectFaz e protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Os conteúdos inseridos pelos Usuários (fotos, descrições, dados de perfil) são de responsabilidade exclusiva de quem os inseriu. Ao cadastrá-los, o Usuário concede à ConnectFaz licença não exclusiva para exibi-los dentro da plataforma conforme o plano contratado.

Nos limites permitidos pela lei e sem prejuízo dos direitos do consumidor pessoa física previstos no Código de Defesa do Consumidor, a ConnectFaz não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de negociações, contratos ou serviços realizados entre Usuários fora da plataforma;
• Informações inverídicas cadastradas por Usuários;
• Interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que não decorram de negligência da ConnectFaz.

9.1 A ConnectFaz pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido da plataforma ou determinação judicial ou administrativa.

9.2 O Usuário pode encerrar e excluir sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo (Perfil, opção "Excluir minha conta"), com confirmação por senha. Excluir a conta cancela automaticamente a assinatura ativa e segue a mesma regra do cancelamento (item 4.4), incluindo o prazo de conta inativa e as condições de exclusão dos itens 9.4 a 9.7. O e-mail contato@connectfaz.com.br fica disponível para situações específicas ou de maior complexidade.

9.3 O encerramento da conta não isenta o Usuário de obrigações já constituídas, incluindo débitos em aberto.

9.4 Conta inativa (cancelamento ou falta de pagamento): Se o Usuário cancelar a assinatura (item 4.4), o acesso continua até o fim do período já pago. Encerrado esse período, ou em caso de bloqueio por falta de pagamento (item 4.6), a conta fica inativa:

• o Usuário não consegue acessar a plataforma;
• o perfil e os anúncios deixam de ser exibidos aos demais Usuários (busca e Mural de Anúncios);
• os dados da conta são preservados por até 90 (noventa) dias, para permitir a reativação.

9.5 Reativação: Dentro desse prazo, ao regularizar o pagamento ou contratar um novo plano com o mesmo e-mail, a conta é reativada com os seus dados. As condições de promoções anteriores não se aplicam à reativação, salvo previsão na própria campanha (item 4.8).

9.6 Exclusão por inatividade: Passados os 90 (noventa) dias sem reativação, a ConnectFaz poderá excluir a conta e os dados de forma definitiva, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias enviado ao e-mail cadastrado. Ficam guardados apenas os dados que a lei obriga a manter (como os fiscais e de cobrança), somente para esse fim, conforme a Política de Privacidade.

9.7 Efeitos da exclusão (a pedido do Usuário ou por inatividade):

• perfil, foto, anúncios, favoritos e avisos da conta são removidos;
• os favoritos que outros Usuários fizeram a esse perfil deixam de existir;
• o e-mail e o telefone ficam livres para um novo cadastro;
• a assinatura em andamento é cancelada, sem novas cobranças, observado o item 4.4 quanto às parcelas do plano anual, e sem reembolso automático dos valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• anúncios já publicados e pagos não são estornados (item 4.9).

10.1 A ConnectFaz reserva-se o direito de alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por aviso na plataforma e/ou e-mail. Como regra, nas alterações relevantes será solicitada a confirmação expressa do Usuário (aceite da nova versão) no primeiro acesso após a data de vigência, com registro da versão, da data e da hora do aceite. Alterações de menor relevância, como correções de redação, entram em vigor na data de sua publicação.

10.2 Caso o Usuário não concorde com a alteração, poderá cancelar sua assinatura antes de ela entrar em vigor, sem multa ou taxa de cancelamento, nos termos do item 4.4.

10.3 Enquanto a confirmação solicitada não for dada, o Usuário poderá ser impedido de continuar utilizando as funcionalidades da plataforma. Nas alterações de menor relevância, o uso continuado após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis - SC para dirimir controvérsias entre a ConnectFaz e Usuários pessoa jurídica.

O Usuário consumidor pessoa física poderá propor a ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, além de recorrer à plataforma consumidor.gov.br ou ao PROCON de sua localidade para resolução de conflitos de consumo.

12.1 Identificação da ConnectFaz:

• Razão social: pendente: será informada após a constituição da empresa
• CNPJ: pendente: será informado após a constituição da empresa
• Endereço: pendente: será informado após a constituição da empresa

12.2 Contato: em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@connectfaz.com.br
• Central de Suporte: connectfaz.com.br/suporte